Anac endurece regras em Congonhas para barrar venda clandestina de horários de voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou critérios mais rigorosos para a concessão de horários de pouso e decolagem voltados à aviação geral no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A medida foi formalizada no Diário Oficial da União após investigações apontarem que companhias estariam reservando esses intervalos operacionais com a finalidade de revendê-los em um mercado clandestino.

A nova regulamentação impacta diretamente as operações de jatos executivos particulares, empresas de táxi aéreo e serviços aeromédicos. A partir da alteração, nenhum operador poderá requisitar horários na pista paulistana sem demonstrar vínculo prévio com um provedor de serviços de base fixa credenciado, o que dificulta manobras especulativas de retenção de vagas operacionais.

Desenvolvida em parceria com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a norma visa aumentar a rastreabilidade das solicitações. De acordo com o presidente da Anac, Tiago Faierstein, a agência manterá fiscalização ostensiva para coibir o comércio ilegal e obrigar que cada voo comprove com antecedência a estrutura de atendimento disponível; procurada pelos veículos de imprensa, a concessionária espanhola Aena, que administra o terminal, preferiu não se posicionar.

Técnicos da autarquia reguladora e controladores do tráfego aéreo darão início à checagem sistemática das reservas diárias para punir intermediários irregulares com cancelamento de autorizações e sanções administrativas.