BH regulamenta circulação de patinetes e bicicletas elétricas
Norma municipal define limites de velocidade e proíbe o tráfego de equipamentos autopropelidos em vias rápidas
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A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTrans, regulamentou as regras de circulação para patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores, monociclos e hoverboards na capital mineira. As diretrizes constam na Portaria nº 77/2026, publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (17/11).
A medida busca organizar o tráfego e reduzir o risco de acidentes com veículos autopropelidos em vias públicas e calçadas. As novas exigências estabelecem velocidades máximas permitidas, locais adequados para trânsito e o uso obrigatório de equipamentos de proteção pelos condutores.
Pelas novas normas, que seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), fica totalmente proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos em vias com velocidade regulamentada acima de 60 km/h. Em vias com limite entre 40 km/h e 60 km/h, somente ciclomotores podem circular, obrigatoriamente pela faixa da direita. Já nas vias de até 40 km/h, todas as modalidades são permitidas, sendo obrigatório o uso de ciclovias ou ciclofaixas para bicicletas elétricas e patinetes quando houver infraestrutura disponível.
A regulamentação já está em vigor na capital mineira, e a fiscalização de trânsito deve intensificar as orientações aos usuários nas próximas semanas para garantir a adaptação às regras.
Com informações de Estado de Minas, Google Notícias e Metrópoles.
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