Campanha de Lula aciona TSE contra a Meta por descumprimento de decisão judicial

A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (19) que vai protocolar uma nova representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Meta, empresa controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp. A equipe jurídica alega que a plataforma digital descumpriu uma decisão judicial prévia que exigia tratamento isonômico entre os candidatos que disputam o segundo turno.

De acordo com o secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, e com o presidente nacional do partido, Edinho Silva, páginas oficiais da candidatura petista sofreram limitações de alcance e de funcionalidades logo após a realização do debate televisivo na Band, no domingo (18), e durante a manhã desta segunda-feira. Os dirigentes afirmam que as restrições técnicas atingiram apenas os perfis de Lula, sem ocorrência equivalente nas contas do senador Flávio Bolsonaro (PL).

A representação cobra a aplicação de multa diária fixada em R$ 500 mil, estabelecida em julgamento do plenário da corte eleitoral na última sexta-feira (16) para coibir interferências na distribuição de conteúdos eleitorais. A cúpula da campanha sustenta que a empresa multinacional não pode privilegiar nenhum lado na disputa presidencial e que a perda de visibilidade digital em momentos estratégicos causa prejuízos diretos ao pleito.

A nova ação será apreciada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que devem avaliar os relatórios técnicos apresentados pelos advogados petistas e decidir se aplicam as penalidades financeiras à empresa de tecnologia.