Campanha de Lula denuncia Jovem Pan ao TSE por divulgar pesquisa interna de Flávio

A equipe jurídica da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciou a emissora Jovem Pan ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando o veículo de comunicação de suposto crime eleitoral pela divulgação de uma pesquisa sem registro oficial na Justiça Eleitoral.

O procedimento tem o objetivo de combater a divulgação de levantamentos que não cumprem as exigências legais de transparência durante a reta decisiva da disputa presidencial de segundo turno.

Os dados contestados foram exibidos na segunda-feira (12) no programa Jornal da Manhã e correspondiam a um monitoramento diário interno (tracking) feito pela própria equipe de campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) no dia 9 de outubro. Na reportagem, foi informado que o senador contava com 55% das intenções de votos válidos, contra 45% do presidente Lula.

A emissora, contudo, não apresentou o número de registro no TSE, a quantidade de eleitores entrevistados, a margem de erro, as cidades pesquisadas ou a metodologia aplicada. A legislação eleitoral estabelece que qualquer pesquisa eleitoral de conhecimento público deve ser cadastrada previamente no tribunal. As defesas da emissora e da campanha de Flávio Bolsonaro não foram localizadas pelos veículos consultados.

A representação será avaliada pelos ministros da corte eleitoral, que podem determinar sanções administrativas e multa pelo descumprimento das regras.