Capitais preparam transformação de guardas em polícias municipais após PEC
Belo Horizonte, Palmas e Aracaju adaptam leis municipais à nova emenda da segurança pública
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As prefeituras de Belo Horizonte, Palmas e Aracaju iniciaram medidas legislativas e operacionais para transformar suas guardas municipais em polícias municipais, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal.
A iniciativa autoriza os municípios a atuarem diretamente na prevenção da ordem pública com poder de polícia, exigindo que as administrações comprovem orçamento próprio para sustentar o policiamento sem comprometer as finanças locais.
Em Belo Horizonte, o prefeito Álvaro Damião enviou duas propostas à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para alterar a Lei Orgânica e regulamentar a corporação. Em Palmas, a prefeitura prepara a adequação de quase 300 agentes com transição gradual de viaturas e fardamentos, enquanto Aracaju já alterou a denominação oficial no início do ano e estrutura as atribuições dos servidores.
A PEC da Segurança Pública ainda depende de promulgação oficial pelo Congresso Nacional, aguardada para as próximas semanas segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As regras de comprovação de receita e os detalhes operacionais deverão ser definidos em seguida.
Com informações de G1 e Estado de Minas.
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