Segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Economia

Comitê do IBS aprova novo regulamento e prorroga declaração de bancos e saúde

Decisão tomada em Joinville altera três artigos sobre serviços financeiros e estende por um mês entrega da DeRE

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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou alterações na segunda versão do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e estendeu em um mês o prazo para a entrega da segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

A medida dá mais tempo para a adequação de empresas dos setores financeiro e de planos de saúde, que precisam prestar contas de operações sujeitas a regras diferenciadas no novo modelo tributário sobre o consumo.

A deliberação ocorreu durante a quarta reunião ordinária do Conselho Superior do órgão, realizada em Joinville, Santa Catarina. As alterações atingiram três artigos do regulamento relativos às instituições financeiras, acolhendo propostas formuladas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal.

Os regulamentos iniciais do IBS — imposto que substituirá os atuais ICMS e ISS — e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que assumirá o lugar de PIS e Cofins) haviam sido publicados em 30 de abril de 2026, abrindo a fase de refinamento técnico antes do início da cobrança escalonada.

Com informações de UOL e Folha.

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