Defesa de Lula e líder do PL rebatem declarações de Sergio Moro sobre tríplex

A advogada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Valeska Zanin Martins, e o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), rebateram nesta sexta-feira (13) as falas do senador Sergio Moro (PL-PR) sobre o tríplex do Guarujá.

A controvérsia jurídica reacende a polarização política em Brasília sobre a herança penal da Operação Lava Jato e os efeitos das decisões que invalidaram as condenações do mandatário. Enquanto o governo reforça que não houve qualquer irregularidade patrimonial, a oposição busca enfatizar que o encerramento das ações criminais não resultou em julgamento de mérito com absolvição plena.

O embate ganhou força após o tribunal cível autorizar o ressarcimento de R$ 2,4 milhões à empreiteira OAS decorrentes do leilão do imóvel. Diante disso, Moro publicou que a decisão cível não atestou a inocência do presidente, mas apenas devolveu os valores por não haver base legal para manter os bens bloqueados após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as sentenças por vício de competência. Em nota oficial de resposta, a advogada de Lula sustentou que os despachos da Justiça confirmaram expressamente que o apartamento jamais integrou o patrimônio do petista.

Por outro lado, o deputado Sóstenes Cavalcante declarou que a extinção das ações ocorreu pela prescrição dos prazos legais do Código Penal e não por atestado de idoneidade, após Lula exigir retratações públicas de veículos de comunicação. O tema segue alimentando discussões no Congresso Nacional e não há novas instâncias cíveis pendentes sobre o caso.