Eleição do Congresso definirá rumos de impostos, emendas e reforma tributária

Os novos deputados federais e senadores eleitos nas eleições de 2026 terão em suas mãos a definição sobre impostos de empresas, regras tributárias para heranças e o modelo de aplicação da reforma tributária ao assumirem seus cargos em 1º de fevereiro de 2027. A composição do Congresso Nacional será o fator determinante para aprovar leis complementares que disciplinam a cobrança e os benefícios fiscais no país.

O resultado da disputa legislativa afeta diretamente a rotina das empresas e o orçamento dos contribuintes, uma vez que a Constituição e as leis orçamentárias impedem o presidente da República de revogar ou alterar alíquotas sem aprovação prévia dos parlamentares. Em 2027, terá início uma das fases de transição do novo modelo de tributação sobre o consumo, exigindo que o Congresso vote detalhamentos operacionais sobre alíquotas e isenções setoriais.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Haroldo da Silva, a nova legislatura receberá um sistema tributário em transformação e terá que avaliar se prorroga a desoneração da folha de pagamentos para determinados segmentos econômicos. Além disso, os parlamentares decidirão o modelo de execução e a transparência das emendas orçamentárias que abastecem obras em municípios de todo o país.