Estados adotam Lei Seca e Alagoas revoga proibição de bebidas para as eleições

Em uma medida visando garantir a segurança no pleito, ao menos 12 estados brasileiros, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, terão regras ativas para restringir a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, a chamada Lei Seca, durante o primeiro turno das eleições. As definições cabem às esferas estaduais de Segurança Pública e aos Tribunais Regionais Eleitorais, sem uma exigência federal unificada.

No Acre, o TRE publicou portaria englobando o bloqueio das vendas das 0h às 16h no próximo domingo. A regra abarca bares, supermercados, distribuição, comércio ambulante e aplicativos de delivery, sob o aviso de que irregularidades configurem crime de desobediência e que os produtos flagrados podem ser apreendidos. Normas parecidas de restrições gerais atuarão nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Piauí e Maranhão.

Em um movimento contrário, a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas revogou integralmente nesta quinta-feira (1º) a portaria que criava a Lei Seca no estado. A medida havia sido estabelecida há menos de uma semana, e as autoridades de segurança estadual não informaram o motivo do recuo. A mudança aconteceu um dia após o Tribunal Superior Eleitoral aprovar o envio de apoio de tropas federais para a segurança de sete municípios alagoanos.