Fachin defende modernização do Judiciário e manutenção de garantias da magistratura

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu a necessidade de modernizar a estrutura do Poder Judiciário, mas advertiu contra qualquer alteração que reduza as prerrogativas e garantias constitucionais dos magistrados.

O posicionamento é relevante para a sociedade porque ocorre em meio a debates no Congresso Nacional e discussões públicas sobre reformas nas cortes superiores, reforçando que a proteção da atividade dos juízes é uma salvaguarda para o cidadão comum ter acesso a julgamentos isentos.

A declaração foi feita durante o encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizada em Curitiba, no Paraná. No encontro, Fachin cunhou a diretriz "reformar sim, enfraquecer jamais; modernizar sim, retroceder nas garantias constitucionais não", sustentando que o aperfeiçoamento institucional deve conciliar agilidade processual e respeito à Constituição Federal.

O ministro enfatizou que a independência da carreira jurídica não configura privilégio corporativo, mas um direito da sociedade brasileira para assegurar o funcionamento democrático. Ele destacou ainda que eventuais propostas de renovação da Justiça devem ser formuladas com o diálogo ativo e a participação direta da própria magistratura.