Política

Fachin devolve caso do INSS a Mendonça e mantém apuração do Banco Master

Presidente do Supremo Tribunal Federal atende a cobrança de relator, mas preserva inquérito financeiro sob comando da corte

Por Redação katavNews 29 out 2026 21:05 · atualizado ontem · 1 min de leitura

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Entenda em poucas palavras

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu devolver a investigação sobre supostas irregularidades no INSS para o ministro André Mendonça. No entanto, Fachin manteve em seu gabinete a apuração que envolve o Banco Master. A medida atende a uma cobrança formal de Mendonça e encerra parte de um impasse que travava decisões no tribunal.

O que é relatoria?: Função do magistrado responsável por conduzir um processo e propor voto ou decisões em um colegiado.
O que é avocar?: Ato formal pelo qual uma autoridade judicial atrai para si a competência de um processo que estava com outro julgador.
O que é inquérito?: Procedimento administrativo conduzido por autoridade pública para investigar a existência e a autoria de possíveis crimes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a relatoria do ministro André Mendonça. A apuração envolvendo o Banco Master, contudo, continuará sob responsabilidade direta da Presidência da corte.

A decisão destrava deliberações urgentes no processo do INSS, que estavam paralisadas desde setembro, quando Fachin avocou ambos os procedimentos durante um período de atritos internos entre os magistrados. O bloqueio temporário impedia a análise de pedidos de soltura de investigados, desbloqueio de bens e autorizações para exames médicos solicitados por defesas.

A medida ocorre duas semanas após André Mendonça enviar um ofício a Fachin cobrando uma definição sobre a tramitação dos dois inquéritos. Nos bastidores, equipes da Polícia Federal (PF) e advogados relatavam insegurança jurídica quanto ao tempo de resposta a pedidos cautelares e ao calendário de novas operações.

Com a devolução, caberá a André Mendonça retomar as decisões individuais no processo sobre irregularidades no INSS. Já a condução dos atos e pedidos da apuração referente ao Banco Master permanece pendente de deliberações de Fachin na presidência do tribunal nos próximos dias.

Com informações de UOL, Estadão e Folha.

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