Flamengo e associação de apostas vão ao STF para evitar fim de patrocínios

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Clube de Regatas do Flamengo entraram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Medida Provisória que proíbe a atuação e o marketing de casas de apostas (bets) não regularizadas. O pedido requer análise urgente do ministro Luiz Fux, relator do caso.

A corrida judicial acontece porque, a partir da próxima segunda-feira (5), encerra-se o prazo para que os clubes de futebol retirem as marcas das empresas atingidas de seus uniformes e de outras mídias. A partir de 6 de outubro, a exibição de logotipos passará a configurar publicidade abusiva e ilegal.

O Flamengo tem atualmente o maior patrocínio máster vindo do setor, num contrato com a Betano avaliado em R$ 268,5 milhões anuais. O clube rubro-negro argumenta que a restrição atinge contratos válidos celebrados de boa-fé, com impacto direto previsto em cerca de R$ 400 milhões aos seus cofres e R$ 2,5 bilhões para todo o futebol brasileiro.

Pela ótica do mercado, a ANJL sustenta que as restrições contrariam normas recém-criadas, frisando que 83 empresas já haviam pago à União R$ 2,55 bilhões por outorgas longas, licenças que a nova determinação encerra de forma abrupta. As entidades pedem que o STF mantenha o funcionamento até a análise de mérito ou até que o Congresso delibere sobre o tema.