Gilmar Mendes aciona STF e STJ contra revisão da tabela do SUS que gera risco de R$ 24 bi
Ministro questiona ações judiciais em que hospitais privados e filantrópicos cobram pagamentos retroativos por valores de mercado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou os presidentes do próprio Supremo, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, manifestando preocupação com ações judiciais que envolvem hospitais e a tabela do SUS. Segundo o magistrado, processos que buscam a revisão dos valores pagos pelo governo podem gerar um impacto anual de cerca de R$ 24 bilhões aos cofres do Ministério da Saúde.
A controvérsia, relataram UOL e Folha de S.Paulo, reside em contratos firmados por entidades privadas e filantrópicas para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde. As instituições exigem na Justiça receber pela tabela Tunep, usada para planos de saúde, e não pelos valores do SUS, cobrando a diferença retroativa. Essas vitórias têm gerado dívidas para a União pagas via precatórios. Gilmar cita "expedição irregular" desses papéis e alerta que muitos já não pertencem mais aos hospitais, concentrando-se nas mãos de instituições financeiras.
O ministro relata um recurso sobre o tema envolvendo a Santa Casa de Juiz de Fora e pretende levar a discussão ao plenário virtual para definir se a questão possui repercussão geral, validando-a para toda a Justiça. "A eventual necessidade de destinar recursos dessa magnitude [...] reduzirá a capacidade de investimento da União em políticas públicas de saúde", argumentou o decano.
Com informações de UOL e Folha.
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