Governo da Itália aprova decreto que autoriza deter menores sem crime

O Conselho de Ministros da Itália aprovou um decreto de segurança juvenil que autoriza a polícia a deter preventivamente em delegacias, por até 12 horas, jovens menores de 18 anos considerados suspeitos de representar perigo à segurança pública, mesmo sem registro de crime cometido.

A decisão representa uma guinada na legislação penal e processual italiana ao equiparar adolescentes a adultos em procedimentos de custódia preventiva, gerando fortes críticas de organizações sociais e movimentos estudantis que denunciam a criminalização do direito de manifestação no país.

O texto cria ainda um crime específico para punir atos de violência coletiva durante protestos. Grupos de cinco ou mais pessoas que atirarem pedras, bastões ou objetos capazes de ferir terceiros poderão enfrentar penas de até cinco anos de prisão e multas de 20 mil euros (cerca de 120 mil reais). A presidente do Conselho de Ministros da Itália, Giorgia Meloni, defendeu as medidas nas redes sociais afirmando que os participantes de desordens e seus responsáveis legais responderão legalmente pelos prejuízos causados.

A escalada legislativa ocorre após manifestações por moradia e cortes no orçamento da educação, cenário que motivou o envio de 500 militares para reforçar o policiamento na cidade de Milão, onde novos atos estudantis estão convocados para o próximo sábado.