Governo institui Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações
Decreto assinado por Geraldo Alckmin centraliza desenvolvimento e operação de aparelhos
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, publicou nesta terça-feira (17) um decreto que institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas.
A medida visa estruturar a governança espacial do país e assegurar conectividade segura e autônoma para as Forças Armadas e órgãos da administração federal. Com a centralização das diretrizes, o Executivo busca reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras e ampliar o monitoramento de áreas de fronteira e preservação ambiental.
O Decreto 13.167 unifica sob uma mesma política pública o ciclo completo dos satélites governamentais de comunicação, abrangendo planejamento, construção, lançamento, operação em órbita e o posterior descarte de equipamentos fora de uso, além de contemplar adequações nas estações terrestres de recepção.
A partir da publicação no Diário Oficial da União, as pastas envolvidas no setor de defesa e comunicações devem iniciar os grupos de trabalho para alinhar os cronogramas de lançamento previstos nos próximos anos.
Com informações de UOL, InfoMoney, Agência Brasil e Poder360.
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