Governo Lula criará Ministério da Segurança Pública após aprovação de PEC
Presidente do PT afirmou que proposta deve ser votada antes do segundo turno presidencial
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O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará de forma imediata o Ministério da Segurança Pública assim que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do setor for aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida transformará a estrutura de combate ao crime organizado no país, criando um órgão federal específico para articular diretrizes entre União, governos estaduais e prefeituras, além de centralizar as políticas de inteligência e financiamento de policiamento.
Falando a jornalistas no Senado Federal após a promulgação da PEC que extinguiu a jornada de trabalho 6x1, Edinho ressaltou que a criação da pasta depende do respaldo constitucional da PEC para que o Executivo federal tenha autorização legal para atuar em conjunto com polícias estaduais e municipais.
A articulação governista visa colocar a matéria em votação nos próximos dias, antes do segundo turno eleitoral marcado para 25 de outubro. O texto enfrenta resistências da bancada de oposição, que tenta incluir no debate a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, emenda contestada por Edinho Silva, que defendeu o foco em penas mais duras para crimes hediondos.
Com informações de Poder360, UOL e Folha.
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