Governo proíbe as bets por medida provisória; apostadores têm até 5 de outubro para sacar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil. A decisão alcança as casas de aposta esportiva e os cassinos online, e vale inicialmente por 120 dias.

A partir da publicação da medida, novos depósitos nas plataformas estão proibidos. Quem tem dinheiro parado nelas não o perde, mas precisa observar o calendário anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O calendário do saque

• 5 de outubro — prazo final para retirar o saldo, até as 23h59;
• 6 de outubro — sites e aplicativos são bloqueados;
• 7 e 8 de outubro — as empresas fecham o saldo e comunicam os bancos;
• 9 a 14 de outubro — as instituições financeiras repassam o dinheiro aos apostadores.

Quem não conseguir sacar até o dia 5 recebe a devolução pelos bancos que operam para as plataformas, nessa última janela. Havendo impedimento, a Caixa fica encarregada de intermediar a devolução.

O argumento do governo

Durigan apresentou a proibição como resposta a um problema de saúde pública e ao peso das apostas na renda das famílias. Segundo ele, mais de R$ 60 bilhões foram para as empresas do setor — dinheiro que, no argumento do ministro, deixou de ir para o consumo e para a economia real. O número não inclui as plataformas ilegais.

"A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras", afirmou.

O ministro também apresentou a medida como continuidade de um cerco que vem de antes. Desde 2024, em parceria com a Anatel, o governo diz ter derrubado mais de 70 mil sites de apostas. Beneficiários de programas sociais já estavam impedidos de apostar por decisão do Supremo Tribunal Federal, e o próprio governo havia excluído pessoas superendividadas e atendidas por programas de renegociação, como o Desenrola.

O cerco se estende aos meios de pagamento usados pelo setor, incluindo Pix e TED.

O calendário eleitoral

A medida foi assinada a nove dias do primeiro turno das eleições — dado que aparece no título de boa parte da cobertura e que a oposição já vinha usando para classificar como eleitoreiras as decisões recentes do governo. Vale registrar que a proibição também mexe com um setor que patrocina o futebol brasileiro, onde clubes já se manifestaram contra a possibilidade de veto.