Governo Trump afrouxa normas de proteção ao consumidor em voos nos Estados Unidos

O Departamento de Transportes dos Estados Unidos iniciou a revisão de normas que protegiam consumidores contra abusos de companhias aéreas no país. As ações da administração do presidente Donald Trump miram exigências consolidadas, como a transparência na divulgação de preços de passagens e a obrigatoriedade de compensações financeiras imediatas em casos de cancelamentos de voos.

A desregulamentação afeta passageiros em viagens domésticas e internacionais que utilizam o espaço aéreo norte-americano. Grupos civis alertam que as mudanças enfraquecem mecanismos de defesa do público e facilitam a cobrança de taxas extras que antes precisavam estar discriminadas desde a primeira tela de compra.

Ao assumir a pasta de Transportes em janeiro de 2025, o secretário Sean Duffy prometeu reduzir o que classificou como intervencionismo governamental no setor aéreo. Desde então, entidades como a FlyersRights.org denunciam o abrandamento contínuo na fiscalização das frotas comerciais, incluindo a flexibilização de procedimentos para o despacho seguro de cadeiras de rodas e bagagens especiais.

O presidente da organização de passageiros, Paul Hudson, classificou as propostas como uma reversão integral de direitos conquistados ao longo de décadas. As associações de consumidores preparam contestações judiciais nos tribunais federais de Washington para tentar barrar a entrada em vigor das novas diretrizes tarifárias.