Grupo Prerrogativas critica decisões de Kassio no TSE e pede contenção do tribunal

O grupo de advogados Prerrogativas manifestou-se publicamente nesta segunda-feira (13) contra decisões liminares recentes do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendendo uma contenção institucional da corte antes da votação do segundo turno das Eleições 2026.

O posicionamento dos juristas foi motivado por determinações monocráticas do ministro que ordenaram por duas vezes a retirada do ar do canal Exército do Lula e suspenderam a circulação do jornal do sindicato dos petroleiros, atendendo a representações movidas pela campanha do candidato Flávio Bolsonaro.

Em nota oficial, o coletivo classificou os atos como censura e extravasamento de competências individuais, afirmando que concessões de medidas de urgência sem provas documentais robustas desequilibram a disputa entre os concorrentes. Para os advogados, decisões dessa natureza trazem o risco de causar interferências irreversíveis no resultado eleitoral caso não passem pelo colegiado de juízes.

O grupo pretende encaminhar pedidos regimentais e recursos para que as medidas cautelares sejam submetidas a julgamento pelos demais ministros no plenário do tribunal eleitoral antes da realização do pleito definitivo.