Itália cria crime para punir manifestantes violentos e prevê prisão preventiva de menores

O Conselho de Ministros da Itália aprovou na noite de terça-feira (20) um novo decreto-lei de segurança pública que institui o crime de participação violenta em manifestações. A regra estabelece penas específicas para cidadãos que façam parte de grupos com cinco ou mais pessoas que provoquem desordem, agressões ou quebra-quebra durante atos em cidades do país europeu.

A medida endurece a resposta estatal após episódios recentes de saques e depredações em protestos urbanos na Itália. Pelo texto aprovado, pais e tutores legais passam a responder financeiramente pelos danos materiais causados por menores de idade tanto a prédios e equipamentos públicos quanto ao comércio e patrimônio privado.

Outra alteração no Código Penal italiano estabelece a presunção legal de que jovens com idade entre 14 e 18 anos compreendem a ilicitude de suas ações, salvo laudo que comprove o contrário. Em vídeo divulgado após a sessão ministerial, a primeira-ministra Giorgia Meloni anunciou também a permissão de prisão preventiva para adolescentes infratores, instrumento cautelar que até então incidia apenas sobre adultos.

Antes da aprovação final, o presidente da República, Sergio Mattarella, interveio para retirar do texto um artigo que atribuía competências de polícia judiciária aos militares das Forças Armadas. Este representa o oitavo pacote legislativo voltado à segurança aprovado pela coalizão de Meloni.