Justiça condena União a investir R$ 597 milhões em reparação para Canudos
Verba determinada pela Justiça Federal deverá ser aplicada em obras, saúde e memória histórica na Bahia
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A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em ações de reparação histórica, cultural e social no município de Canudos, no norte da Bahia. A decisão foi assinada na quinta-feira (12) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, atendendo de forma parcial a uma ação civil pública movida pela administração municipal.
A medida estabelece um precedente sobre a responsabilidade do Estado brasileiro por violações graves de direitos humanos cometidas no passado, que são imprescritíveis perante a lei. Em vez de repassar recursos diretamente aos cofres da prefeitura ou pagar indenizações individuais, a União terá de executar diretamente obras de infraestrutura, saneamento, saúde, educação e preservação da memória local.
O processo aponta duas frentes de responsabilização histórica do poder público federal. A primeira decorre do massacre ocorrido durante a Guerra de Canudos, entre 1896 e 1897, quando expedições do Exército dizimaram o arraial de Belo Monte liderado por Antônio Conselheiro. A segunda decorre da construção do Açude Cocorobó pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) em 1969, obra que inundou as ruínas da comunidade histórica e prejudicou o patrimônio arqueológico e a memória coletiva da região.
Na sentença, o magistrado rejeitou os argumentos da União de prescrição do caso e de suposta falta de legitimidade do município, que foi emancipado em 1985. A execução dos investimentos será organizada em um Plano de Reparação Integral composto por sete eixos temáticos, sob acompanhamento e fiscalização contínua da Justiça Federal.
Com informações de Poder360, Google Notícias e G1.
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