Justiça da Espanha suspende voto de 160 mil cidadãos no exterior para eleição de novembro

Uma decisão cautelar do Tribunal Supremo da Espanha pode impedir mais de 160 mil cidadãos espanhóis residentes no exterior, inclusive no Brasil, de votar nas eleições parlamentares convocadas para o dia 29 de novembro.

A medida suspendeu temporariamente a participação eleitoral de parte das pessoas que obtiveram a cidadania por meio da chamada Lei de Netos. A restrição atende a pedidos apresentados pelos partidos de ultradireita Vox e Iustitia Europa, que contestam o impacto eleitoral das nacionalidades concedidas sob essa legislação até que o mérito da ação seja julgado pela corte.

O tribunal emitiu a cautelar no dia 8 de setembro, quando o pleito ainda estava previsto para meados de 2027. O cenário mudou com a dissolução do Parlamento decretada pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, no dia 5 de outubro, provocada pela rejeição de decretos habitacionais em meio a protestos sociais no país europeu.

A antecipação da votação para novembro gerou dúvidas jurídicas e operacionais sobre a aplicação do bloqueio. Segundo informações do jornal El País, magistrados debatem o risco de anulação no Tribunal Constitucional, já que os milhares de eleitores atingidos pela suspensão não foram notificados previamente nem tiveram prazo para recorrer da decisão.