Justiça de SP condena bancos a indenizar em metade dos casos de boleto falso

Consumidores que sofreram perdas financeiras com o golpe do boleto falso obtiveram ressarcimento integral ou parcial em 50,3% dos processos analisados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre junho de 2025 e agosto de 2026. Os dados foram publicados nesta segunda-feira (19) em levantamento do Observatório Rosenbaum de Golpes e Fraudes Bancárias, que catalogou 1.041 julgamentos no estado.

O índice traz parâmetros concretos para clientes lesados que acumulam o prejuízo do valor transferido aos fraudadores e a persistência da dívida com o cobrador verdadeiro. O ressarcimento não ocorre de maneira automática, dependendo da apresentação de provas de que o banco cometeu falhas na prestação do serviço, como fragilidade nos sistemas de autenticação ou vazamento de dados cadastrais confidenciais.

Nos outros 49,7% dos julgamentos com resultado definitivo em São Paulo, os magistrados declararam a improcedência das ações por considerarem que o pagamento fraudulento decorreu de desatenção exclusiva do usuário. Em pesquisa complementar feita com 731 decisões nos tribunais de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, o percentual de sentenças favoráveis aos consumidores foi menor, registrando 36,9% de aprovação.

Para quem busca reparação civil, especialistas em direito do consumidor orientam registrar imediatamente um boletim de ocorrência, comunicar os bancos envolvidos na transação e reunir evidências de que os criminosos utilizaram informações que deveriam estar resguardadas pelo sigilo bancário.