Justiça do Trabalho tem acordo ou procedência em 79% das ações de assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho homologou conciliações ou atendeu ao menos um dos pedidos formulados em 94 das 119 ações sobre assédio eleitoral julgadas em primeira instância em 2026, de acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O índice de resoluções favoráveis aos trabalhadores chega a 79% dos processos analisados nas varas trabalhistas de todo o país. Ao todo, 35 litígios foram concluídos com acordos entre as partes, 54 sentenças acolheram parcialmente as reivindicações dos funcionários e cinco processos tiveram procedência integral, enquanto 25 pedidos foram rejeitados pela magistratura.

Os números reúnem casos protocolados desde 2025 que alcançaram veredito neste ano, incluindo episódios vinculados a pleitos anteriores. Conforme explicou a advogada trabalhista Vanessa Larizzatti Maia Rossi, a assinatura de uma composição jurídica encerra a disputa judicial sem que isso implique confissão legal de culpa por parte dos empregadores.

O avanço das decisões judiciais coincide com a disparada de queixas no Ministério Público do Trabalho (MPT), que somou 663 denúncias de assédio eleitoral até 19 de outubro — ritmo de 35 relatos por dia. Entre janeiro e setembro deste ano, o MPT acumulou 809 representações, volume quase dez vezes superior aos 85 registros formalizados em igual período durante a eleição presidencial de 2022.