Justiça proíbe associação conservadora de utilizar nome e símbolos semelhantes aos da OAB
Decisão da 17ª Vara Federal do DF aponta risco de confusão aos cidadãos e veda captação de clientes
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A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a proibição imediata da utilização de nome, logotipo, sigla ou identidade visual semelhantes aos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela chamada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB).
A sentença preserva o papel institucional exclusivo da OAB como órgão oficial de classe e fiscalização da advocacia nacional. A decisão impede que entidades civis induzam a população ao engano sobre a representação legal da profissão e fecha canais de captação comercial irregular de clientela.
Criada em 2019 na cidade de João Pessoa, a associação conservadora declarava em seus estatutos a defesa da família tradicional, do patriotismo e do porte de armas, manifestando oposição formal ao comunismo. O juiz federal Alaôr Piacini considerou que a imitação de símbolos gera confusão jurídica em pessoas leigas e vedou a prestação ou anúncio de consultorias jurídicas pela entidade. Em resposta aos questionamentos, o presidente da associação, Geraldo Barral, declarou que as acusações são falaciosas e tendenciosas.
A entidade terá de retirar os elementos visuais de suas páginas institucionais e redes sociais, cabendo recurso contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Com informações de UOL e Folha.
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