Kassio ordenou suspensão de WhatsApp de Janones sem provas anexadas de fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal de WhatsApp "Exército do Lula", mantido pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), sem que houvesse nos autos documentos que comprovassem a circulação de notícias falsas dentro da plataforma.

A decisão coloca em foco os critérios processuais exigidos da Justiça Eleitoral para determinar o bloqueio de ferramentas de comunicação de campanhas no ambiente digital durante a corrida presidencial.

A medida foi solicitada pelos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A representação alegava que o canal disseminava conteúdos desinformativos envolvendo Nossa Senhora Aparecida, acusações sobre suposta ligação com milícias e cortes previdenciários, temas já restritos pelo tribunal em julgamentos anteriores. Contudo, a inicial não trouxe atas notariais ou registros digitais demonstrando que as mensagens de fato circularam no grupo de mensagens.

Diante da ausência probatória, o corregedor-geral eleitoral e relator originário do caso, ministro Ricardo Cueva, havia concedido prazo para que a equipe jurídica de Flávio apresentasse comprovações da prática irregular. No entanto, 40 minutos após o despacho, a campanha acionou diretamente o presidente da corte juntando apenas links de vídeos postados por Janones no Instagram, sem dados vinculados ao WhatsApp. Kassio acolheu o pleito de forma sumária, determinando a suspensão da conta.