Domingo, 22 de novembro de 2026
Economia

Lei cria base para programa Move Brasil com R$ 14,5 bi sem verba prevista no Orçamento

Crédito para renovação de frotas de caminhões e ônibus dependerá de dotação aprovada pelo Congresso

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O governo federal sancionou a Lei nº 15.528/2026, que estabelece uma estrutura permanente para linhas de crédito destinadas à renovação de frotas de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país, com limite autorizado de até R$ 14,5 bilhões.

A medida busca incentivar a retirada de circulação de veículos comerciais antigos e poluentes, mas não garante a liberação imediata de financiamentos mais baratos para caminhoneiros e transportadoras.

Embora a legislação tenha fixado o teto de R$ 14,5 bilhões, o valor representa apenas uma autorização formal. Para que as operações comecem a funcionar, os recursos financeiros precisam ser incluídos formalmente no Orçamento da União pelo Congresso Nacional, além da criação das linhas de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O texto foi sancionado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no período em que exerceu a Presidência da República no último dia 11 de novembro, e a liberação efetiva do crédito agora dependerá da previsão de receitas no planejamento orçamentário federal.

Com informações de Google Notícias e Revista Oeste.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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