Levantamento aponta que Brasil tem mais de 45 mil autoridades com foro especial
Privilégio garante que ocupantes de 31 diferentes funções públicas comecem julgamentos criminais em instâncias superiores
Mais de 45,3 mil autoridades no Brasil possuem foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado ou foro especial, que impede o julgamento por juízes de primeira instância em casos criminais. O número atualizado foi levantado pela Folha de S.Paulo após consulta a 70 fontes oficiais e bases de dados do funcionalismo em estados, municípios e no Judiciário.
O benefício atinge desde o presidente da República até prefeitos, incluindo deputados, senadores, magistrados, secretários e conselheiros de tribunais de contas. A quantidade de contemplados sofreu uma redução em relação aos 58 mil registrados em 2018, em parte devido à decisão do STF que retirou a prerrogativa dos vereadores em estados que possuíam previsão legal para isso.
A discussão sobre a necessidade e abrangência da regra voltou a ser ventilada por lideranças do Congresso Nacional após a recente crise entre Judiciário e Legislativo. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita drasticamente o alcance do foro já foi aprovada pelo Senado em 2017, mas encontra-se travada na Câmara dos Deputados.
Com informações de UOL e Folha.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
