Moraes afirma que polícias descumprem regra do STF e tratam usuários como traficantes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira que corporações policiais e o Ministério Público estão desrespeitando o critério fixado pela corte que diferencia usuários de traficantes de maconha.

A advertência foi feita durante sessão de julgamento da Primeira Turma e chamou atenção para distorções no sistema de segurança pública, no qual cidadãos flagrados com pequenas porções continuam autuados pelo crime de tráfico de drogas em vez de posse para uso pessoal.

Segundo o ministro, a resistência institucional atinge de maneira desproporcional pessoas pretas, jovens e com baixa escolaridade, que chegam a ser presas em flagrante portando entre 10 e 14 gramas, enquanto indivíduos brancos e de maior poder aquisitivo precisavam de quase 60 gramas para ter a mesma tipificação penal. No julgamento em questão, o colegiado negou de forma unânime um salvo-conduto a uma organização que pedia autorização para plantar a erva para fins terapêuticos por considerar o pedido muito genérico.

O tribunal concluiu a votação do processo específico, mantendo o posicionamento restritivo sobre pedidos sem detalhamento técnico.