Oito estados adotam Lei Seca no segundo turno das eleições de 2026

Pelo menos oito estados brasileiros determinaram a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas neste domingo, 25 de outubro de 2026, durante a votação do segundo turno das eleições. A restrição, conhecida popularmente como Lei Seca eleitoral, vigora no Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.

A decisão não é federal e cabe a cada unidade da federação ou aos juízes de cada zona eleitoral. O objetivo da medida é prevenir episódios de violência, tumultos e desordem nas imediações das seções eleitorais. Para o eleitor e comerciantes dessas localidades, a regra suspende o funcionamento regular de bares, adegas, restaurantes e serviços de entrega durante os períodos de votação fixados em cada estado.

Em Roraima, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) determinou que o bloqueio ao comércio de bebidas comece já às 23h de sábado, dia 24, alcançando distribuidoras e supermercados de todos os municípios. Já no Acre, a portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) veda o fornecimento, mesmo a título gratuito, da meia-noite às 16h de domingo. Por outro lado, 15 unidades da federação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal, liberaram a comercialização, enquanto na Bahia a restrição ficou a critério dos juízes locais. A fiscalização ocorrerá ao longo de todo o domingo, e quem desrespeitar as portarias responderá por crime de desobediência eleitoral.