Oposição em Portugal quer ouvir ministro Pinto Luz sobre conflito de interesses
PS e Bloco de Esquerda questionam lei de reabilitação urbana que encurtou prazos para impugnar decisões imobiliárias
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O Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) solicitaram a convocação urgente do ministro das Infraestruturas e Habitação de Portugal, Miguel Pinto Luz, para prestar esclarecimentos no Parlamento sobre suspeitas de conflito de interesses na aprovação do novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, nesta quarta-feira (14), em Lisboa.
O pedido de audição amplia a pressão política sobre o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e pode paralisar a implementação de mudanças urbanísticas de impacto direto sobre o setor imobiliário e investimentos turísticos no país. A oposição acusa o governo de criar regras que blindam decisões administrativas antigas.
A controvérsia ganhou força após reportagem da revista portuguesa Sábado indicar que o decreto aprovado em 29 de maio encurtou os prazos de caducidade para a impugnação judicial de licenciamentos imobiliários. Com a mudança, ações na Justiça contra autorizações concedidas pelo próprio Pinto Luz no período em que exerceu a vice-presidência da Câmara Municipal de Cascais podem perder a validade.
Entre os processos afetados pelas novas regras está o projeto do hotel Hilton, em Carcavelos, que havia sido contestado pelo Ministério Público português antes da alteração da legislação. O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, e o deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, apresentaram requerimentos à Comissão parlamentar de Infraestruturas, que agora decidirá a data do comparecimento do ministro.
Com informações de Observador (Portugal) e RTP Notícias (Portugal).
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