Paraná proíbe câmeras em banheiros escolares quatro horas após aluna achar equipamento
Resolução assinada pelo secretário de Educação veta filmagens na rede estadual e prevê punição a diretores
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A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) publicou uma resolução que proíbe câmeras de segurança ou aparelhos de gravação em banheiros e vestiários de todas as escolas da rede pública estadual, assinada quatro horas após uma estudante denunciar um equipamento instalado em um colégio de Cambé, no norte do estado.
A determinação estabelece sanções administrativas imediatas contra servidores e equipes diretivas que descumprirem a regra, além de prever responsabilização civil e criminal. O objetivo é assegurar o direito à privacidade e à intimidade de estudantes e funcionários nos prédios de ensino paranaenses.
A aluna do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo localizou o aparelho e registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Paraná (PC-PR) às 10h12 da terça-feira (20). O secretário estadual de Educação, Roni Miranda, assinou digitalmente a medida proibitiva às 14h15 do mesmo dia, vetando inclusive dispositivos instalados do lado externo que alcancem o interior das instalações sanitárias.
A partir desta sexta-feira (23), equipes regionais de educação começaram a vistoriar banheiros escolares em diversos municípios, como ocorre nas 63 instituições atendidas pelo Núcleo Regional de Educação de Apucarana. As investigações policiais prosseguem para determinar a autoria e os responsáveis pela instalação do equipamento apreendido.
Com informações de G1 e UOL.
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