Parlamento da Hungria revoga leis anti-LGBT aprovadas na gestão Orbán

O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (13) a revogação das normas que restringiam direitos e conteúdos relativos à população LGBTQIA+, impostas em 2021 durante a administração do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán.

A votação assinala o primeiro recuo de grande porte nas diretrizes ultranacionalistas do antigo regime desde a posse do novo premiê Péter Magyar e abre caminho para destravar verbas da União Europeia retidas devido a violações do Estado de Direito.

O projeto foi aprovado com 139 votos favoráveis e 51 contrários. A legislação revogada proibia a exibição ou divulgação de temas sobre diversidade sexual e identidade de gênero para menores de 18 anos sob a justificativa de proteção da infância, enquanto o novo texto limita restrições a conteúdos que representem danos ao desenvolvimento físico, moral ou intelectual infantil, sem qualquer alusão discriminatória à orientação sexual.

A revisão atende a entendimentos do Tribunal Europeu de Justiça, que considerou as regras anteriores violadoras da dignidade humana e dos direitos fundamentais, permitindo ao governo húngaro iniciar negociações formais com a Comissão Europeia pela liberação de bilhões de euros em fundos congelados.