Parlamento de Portugal atua como assistente em apuração sobre invasão a gabinete
Assembleia da República terá advogado voluntário no inquérito que apura danos e furtos na sala de André Ventura
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O presidente da Assembleia da República de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou nesta quarta-feira (21) que o Parlamento formalizou requerimento judicial para intervir como assistente na investigação sobre a invasão e o furto de bens no gabinete do deputado André Ventura, líder do partido Chega.
A entrada no processo penal permite que a instituição legislativa acompanhe todas as perícias, requeira diligências probatórias e cobre reparações por danos patrimoniais e violação de áreas de acesso restrito no Palácio de São Bento.
A decisão foi comunicada por ofício aos integrantes da mesa diretora e às bancadas partidárias após a polícia judiciária identificar indícios dos crimes de arrombamento, furto qualificado e destruição de patrimônio público nas dependências parlamentares. A assessoria jurídica da Assembleia será exercida de forma gratuita pelo advogado José António Barreiros, atuando no modelo de trabalho voluntário pro bono.
O processo segue em fase de instrução com depoimentos e coleta de imagens de vigilância, enquanto a comissão parlamentar aguarda a conclusão do laudo pericial para avaliar eventuais revisões nos protocolos de segurança interna do edifício.
Com informações de RTP Notícias (Portugal), Público (Portugal) e Observador (Portugal).
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