Parlamento de Portugal mantém André Ventura na presidência de comissão de inquérito
José Pedro Aguiar-Branco negou pedido do partido Livre contra o líder do Chega na investigação sobre Luís Neves
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O presidente da Assembleia da República de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco, rejeitou nesta terça-feira (13) a alegação de conflito de interesses apresentada contra o deputado André Ventura, líder do partido Chega. Com a decisão, Ventura está autorizado a presidir a comissão parlamentar de inquérito que avaliará a atuação de Luís Neves durante o período em que esteve à frente da Polícia Judiciária portuguesa.
O questionamento havia sido formulado pelo partido Livre, que apontou um suposto impedimento pelo fato de Ventura ter se constituído assistente na ação penal sobre um alegado assalto ao seu próprio gabinete político no Parlamento. Em seu despacho, Aguiar-Branco concluiu que os elementos trazidos não configuram impedimento legal e determinou a continuidade dos trâmites regimentais.
A comissão eventual analisará a gestão de Luís Neves como diretor nacional da corporação entre 2018 e 2026, antes de assumir cargo no ministério. A posse formal do colegiado de deputados está programada para ocorrer nesta quarta-feira (14), em Lisboa.
Com informações de RTP Notícias (Portugal), Público (Portugal) e Observador (Portugal).
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