Parlamento francês aprova projeto que amplia proteção a policiais que usam armas
Texto obteve aval definitivo no Senado com apoio da direita e oposição recorre à Justiça constitucional
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O Senado da França aprovou em definitivo, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que reforça a proteção jurídica e redefine as hipóteses de legítima defesa para policiais e agentes de segurança que efetuarem disparos de armas de fogo em operações de serviço.
A nova regra jurídica torna mais restrito o enquadramento criminal de policiais envolvidos em intervenções armadas, tema que divide a opinião pública francesa diante da série de manifestações populares e greves que registraram confrontos nas ruas nos últimos meses.
Apresentada pelo deputado conservador Éric Pauget, do partido Os Republicanos (LR), a proposição recebeu 205 votos favoráveis e 110 contrários no Senado, mantendo o mesmo conteúdo validado na Assembleia Nacional. A iniciativa teve o respaldo do governo e do partido de extrema direita Reunião Nacional (RN), ao passo que a bancada aliada ao presidente Emmanuel Macron optou pela abstenção.
O ministro do Interior francês, Laurent Nuñez, comemorou o desfecho e sustentou que a legislação confere segurança institucional às forças policiais. Em resposta, as lideranças parlamentares da França Insubmissa (LFI) e do Partido Socialista (PS) anunciaram que apresentarão uma contestação formal ao Conselho Constitucional — tribunal encarregado de verificar se as leis obedecem à Constituição do país —, o que suspende a promulgação até a deliberação dos magistrados.
Com informações de UOL e RFI Brasil.
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