Presidente do Parlamento português envia queixa contra André Ventura à comissão
Fabian Figueiredo acusa líder do Chega de gravar e publicar imagens sem autorização no Palácio de São Bento
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O presidente da Assembleia da República de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco, enviou à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados uma queixa protocolada contra o deputado André Ventura, líder do partido Chega. A denúncia foi formulada na noite de quarta-feira (28) pelo parlamentar Fabian Figueiredo, integrante do Bloco de Esquerda (BE).
O deputado queixoso sustenta que Ventura gravou e divulgou nas redes sociais imagens suas no interior do Palácio de São Bento, sede do Legislativo português em Lisboa, sem o seu conhecimento nem consentimento prévio. Figueiredo demandou que o Parlamento estabeleça expressamente se considera tolerável a captação e o compartilhamento de registros audiovisuais não consentidos de deputados em dependências restritas da Casa.
Com o encaminhamento do caso à Comissão de Transparência, o colegiado abrirá um inquérito interno para apreciar se o comportamento de André Ventura constitui violação de normas regimentais ou do código de conduta dos deputados. A comissão emitirá um parecer técnico que poderá resultar em advertências ou em deliberações sobre limites regimentais de gravações nas dependências parlamentares.
Com informações de Público (Portugal) e RTP Notícias (Portugal).
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