Presidente do Tribunal de Contas de Portugal ameaça recorrer à Justiça contra reforma

O presidente do Tribunal de Contas de Portugal ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional do país para barrar a aplicação de normas previstas na reforma da Lei de Organização e Processo da instituição. O projeto de alteração, proposto pela Lei 72/XVII/1.ª, está atualmente em discussão no Parlamento português.

O debate ganhou relevância porque atinge a forma como se realiza a fiscalização do dinheiro público e a prevenção contra a corrupção no país europeu. Especialistas e os próprios membros do tribunal argumentam que as mudanças enfraquecem a fiscalização prévia de gastos do governo, um mecanismo fortalecido em Portugal há menos de 15 anos para evitar o endividamento ilegal e eventuais fraudes financeiras do poder público.

O Tribunal de Contas defende que não pretende "sair de cena" da supervisão dos gastos e que reagirá duramente caso o texto avance com as atuais restrições. A resistência do órgão às medidas também está alinhada à tendência de outros países da Europa, a exemplo da Itália, que recentemente aumentaram o rigor na análise prévia de despesas governamentais em vez de reduzi-lo.