Primeiro turno das eleições terá Lei Seca em diferentes estados do país

A aplicação da Lei Seca no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo, seguirá regras distintas em cada região do Brasil. Sem uma determinação nacional que proíba o consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito, a decisão de impor restrições cabe às autoridades de segurança pública de cada estado e aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Levantamentos indicam que seis estados confirmarão a proibição em todo o seu território: Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. O Pará, por exemplo, proibiu a venda de álcool e a realização de eventos sonoros da 0h às 18h do domingo, aplicando punições cíveis e penais para os infratores, incluindo bares e ambulantes. Além disso, há regras específicas em municípios da Bahia, de Goiás e do Tocantins.

Em contrapartida, unidades da federação como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal não adotaram restrições de consumo para a votação. A Justiça Eleitoral reforça que o consumo de bebidas, por si só, não impede o cidadão de votar, desde que ele não cause tumultos ou atrapalhe o andamento das seções eleitorais. Outros estados ainda podem emitir novas regulamentações até o fim de semana.