Projeto apoiado por Flávio Bolsonaro contraria recomendação da ONU sobre armas

Um projeto de lei em tramitação que prevê o fim da identificação obrigatória de munições compradas por forças policiais brasileiras, apoiado no Senado Federal pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), contraria as diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) para combate ao tráfico de armamentos.

O marco estabelecido pelo organismo internacional em 2023 recomenda a marcação e o controle de rastreabilidade de armamentos para impedir desvios ilegais para facções criminosas, área em que especialistas de segurança pública consideram o Brasil uma referência devido à gravação de códigos diretamente nos cartuchos.

O tema gerou embate no debate eleitoral televisivo do último domingo (18), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou o adversário sobre a sua postura no Congresso Nacional, ocasião em que o senador negou ter defendido o fim do mecanismo de controle, após ter chamado a mudança de mero detalhe em entrevista anterior.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, a numeração gravada nas cápsulas é a principal ferramenta pericial para identificar a origem de disparos em investigações de homicídios, e o texto da proposta legislativa segue em análise legislativa sem data definida para votação final em plenário.