PT avalia redução da maioridade para barrar emenda da oposição no Senado

Senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e da base aliada ao governo federal passaram a avaliar a inclusão de uma redução restrita da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O modelo em análise prevê a diminuição de 18 para 16 anos exclusivamente para adolescentes que cometerem crimes hediondos, a exemplo de estupro e latrocínio.

A articulação sinaliza uma guinada no posicionamento tradicional do PT, legenda que historicamente rechaça propostas voltadas a punir jovens pelas regras penais comuns. O movimento busca conter o avanço de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), articulador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que propõe diminuir a maioridade geral para 16 anos e autorizar a punição aos 14 anos em casos de crimes com extrema violência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem priorizado a PEC como instrumento para consolidar uma agenda de segurança pública em nível federal, setor de forte apelo eleitoral. No entanto, a possibilidade de incorporar a flexibilização da idade penal provocou intensas divergências na bancada petista no Senado durante reunião realizada na quarta-feira (14), sem que houvesse consenso entre os congressistas.

A matéria estava pautada para deliberação no plenário do Senado nesta quinta-feira (15). Em razão das divergências sobre o tema da maioridade e a falta de entendimento entre as bancadas, parlamentares do governo e da oposição já avaliam o adiamento da votação para as próximas sessões.