Quarto governo Lula planeja mudanças na CLT e propõe o fim da escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no domingo (25/10), planeja encaminhar ao Congresso Nacional propostas de alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reestruturar as regras de emprego em seu quarto mandato.

As medidas impactam diretamente a rotina dos trabalhadores e os custos de contratação das empresas no país. O programa governamental prevê o apoio ao fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (escala 6x1), além de endurecer a fiscalização contra fraudes na terceirização e contra a chamada pejotização, mecanismo em que empresas exigem que empregados abram pessoa jurídica para não pagar encargos previdenciários e trabalhistas.

O plano de governo prevê ainda o retorno da assistência obrigatória dos sindicatos na homologação de rescisões contratuais, procedimento que havia sido flexibilizado pela reforma trabalhista de 2017. Segundo o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e colaborador do plano econômico da campanha, a prioridade da equipe econômica será transformar essas diretrizes em projetos legislativos concretos para negociação parlamentar a partir do início da nova legislatura em 2027.