Domingo, 22 de novembro de 2026
Política

Relatório da redução da maioridade penal fica para dezembro na Câmara

Deputado Mendonça Filho prevê apresentar parecer aos líderes no dia 1º, empurrando análise em plenário

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Palácio do Congresso Nacional
Foto: Limesa143 / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) decidiu apresentar apenas no início de dezembro seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no país.

Com o novo calendário da comissão especial, a votação em plenário da Câmara dos Deputados deve ocorrer a partir de 7 de dezembro. O atraso pressiona a tramitação no Congresso Nacional, já que um provável pedido de vista — requisição de mais prazo para análise feita por parlamentares — pode transferir a deliberação final no Senado Federal para a última semana antes do recesso legislativo.

O relator pretende defender a diminuição da maioridade criminal de 18 para 16 anos para qualquer delito, contrariando a equipe do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que busca restringir o alcance a crimes hediondos. O parecer será levado aos líderes partidários em 1º de dezembro antes de ser submetido à votação do colegiado.

Com informações de UOL e Folha.

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