Saiba quais são as punições para quem não votar nem justificar nas eleições de 2026

A abstenção nas eleições e a falta de justificativa podem trazer uma série de dores de cabeça para os cidadãos. O eleitor que não comparecer à sua zona eleitoral precisa justificar a ausência, sob pena de pagar multa e ficar em débito com a Justiça Eleitoral.

De acordo com a legislação, quem estiver em situação irregular fica impedido de tirar documentos essenciais, como passaporte e carteira de identidade. Além disso, o eleitor sofre restrições para se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em funções públicas até que a situação seja regularizada.

As justificativas podem ser feitas no mesmo dia pelo aplicativo e-Título ou nos prazos estabelecidos após cada turno. Caso o eleitor acumule ausências não justificadas em três eleições consecutivas, contando cada turno como uma eleição independente, o título é cancelado, exceto nos casos em que o voto é facultativo.