Seguro para executivos não elimina riscos financeiros de conselheiros de empresas
Estudo internacional mostra que apólices corporativas deixam brechas quando órgãos estatais exigem punições
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Uma análise sobre responsabilidade de administradores e governança empresarial resgatou pesquisas pioneiras dos juristas Brian Cheffins e Bernard Black para alertar que as apólices de seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance) não oferecem proteção financeira integral a conselheiros e presidentes de companhias em casos de quebra ou fraudes corporativas.
O alerta importa tanto para gestores quanto para investidores do mercado acionário, pois demonstra que estruturas de controle interno e conformidade legal são mais seguras do que instrumentos de seguro quando agências governamentais aplicam sanções financeiras diretas.
A investigação dos dois acadêmicos, iniciada após os colapsos históricos das norte-americanas Enron e WorldCom há duas décadas, demonstrou que membros externos de conselhos administrativos foram obrigados a cobrir rombos com patrimônio próprio. No caso da Enron, dez conselheiros desembolsaram conjuntamente US$ 13 milhões, enquanto na WorldCom outros onze administradores tiveram de pagar US$ 20,25 milhões, valor que correspondia a 20% do patrimônio líquido acumulado do grupo.
Ao analisar dados jurídicos em economias como Reino Unido, Alemanha, França, Canadá e Japão, os autores constataram que, embora o risco financeiro individual do conselheiro seja historicamente raro, ele se materializa principalmente quando órgãos estatais e reguladores buscam penalidades exemplares. A recomendação recorrente de especialistas em direito societário é que as administrações mantenham auditorias independentes e façam revisões periódicas das coberturas contratadas.
Com informações de Brazil Journal e Google Notícias.
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