Senado aprova texto-base de projeto com novas regras para o arcabouço fiscal
Proposta do governo prevê corte de R$ 60 bilhões em benefícios tributários e teto salarial no serviço público
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O Senado Federal aprovou o texto-base de um projeto de lei complementar apresentado pelo Governo Federal que estabelece novas regras para o arcabouço fiscal da União. A apreciação do texto principal ocorreu em votação rápida no plenário, deixando para as sessões seguintes a análise de emendas e destaques que podem alterar o formato final da lei.
A medida prevê um ajuste fiscal com impacto calculado em 60 bilhões de reais, buscando conter despesas obrigatórias para tentar equilibrar o orçamento federal. O plano atua principalmente na revogação de incentivos fiscais e créditos tributários abatidos de impostos, além de prever a regulamentação do teto remuneratório no funcionalismo público, mecanismo destinado a impedir pagamentos acima do limite previsto na Constituição.
A proposta gerou divisões políticas entre diferentes alas parlamentares e enfrenta resistências tanto na oposição quanto em bancadas governistas ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), que temem o impacto social das reduções orçamentárias. O texto definitivo só será consolidado após a votação de todos os destaques pelos senadores, etapa que antecede o envio do projeto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações de Google Notícias e Gazeta do Povo.
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