Senado do Peru aprova poderes especiais para Keiko Fujimori legislar contra o crime

O Senado do Peru aprovou a concessão de poderes legislativos temporários para a presidente Keiko Fujimori editar normas diretamente contra o crime organizado sem necessidade de votação prévia no Parlamento, nesta quarta-feira (21).

A medida altera a dinâmica institucional do país ao concentrar atribuições no Poder Executivo por 90 dias, em resposta direta ao aumento expressivo de extorsões e assassinatos que afetam o cotidiano da população trabalhadora.

O texto, sancionado pelo presidente do Congresso, Miguel Ángel Torres Morales, autoriza o governo a criar um cadastro de facções classificadas como análogas ao terrorismo, aplicar técnicas excepcionais de investigação e reestruturar o sistema carcerário, hoje superlotado. Durante a tramitação final, o plenário acrescentou a possibilidade de emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade urbana, ponto que gerou fortes críticas de parlamentares da oposição devido ao risco de violações aos direitos civis e excessos policiais.

Com a promulgação da lei delegada, a equipe ministerial de Fujimori passará a redigir e publicar os primeiros decretos de segurança e de controle migratório nos próximos dias, enquanto comissões do Legislativo acompanharão os efeitos das novas regras.