Senado prepara votação em primeiro turno da PEC do fim da escala 6×1

O plenário do Senado Federal incluiu na pauta desta quarta-feira a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a chamada escala de trabalho 6×1 no país.

A medida altera a rotina de milhões de trabalhadores ao reduzir o limite constitucional da jornada de 44 para 40 horas por semana e garantir dois dias de descanso remunerado sem redução de salário.

O texto já foi chancelado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A inclusão da matéria na ordem do dia foi formalizada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após pressões de líderes partidários. Para ser aprovada nesta etapa, a emenda precisa obter o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, número equivalente a três quintos da composição do plenário. Antes do início da votação nominal, os parlamentares ainda precisam concluir duas sessões regimentais de debate.

Caso alcance os votos necessários no primeiro turno, a proposta ainda terá de passar por uma segunda rodada de votação antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.