STF autoriza retomada de auxílio emergencial para atingidos por tragédia em Brumadinho
Decisão do ministro Edson Fachin suspende veto do STJ e libera recursos para cerca de 164 mil moradores da Bacia do Rio Paraopeba
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retomada imediata do repasse do Novo Auxílio Emergencial para as famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão monocrática, proferida no final da semana, suspende a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia o levantamento dos valores depositados judicialmente.
A medida atende a uma solicitação emergencial encaminhada pela Prefeitura de Brumadinho e tem impacto econômico direto sobre cerca de 164 mil beneficiários cadastrados em 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Os repasses da parcela referente ao mês de novembro haviam sido interrompidos após o bloqueio no STJ, o que gerou incerteza entre as comunidades locais que dependem da assistência financeira para despesas básicas.
O desastre ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando o colapso da estrutura pertencente à mineradora Vale deixou 272 mortos e rastro de destruição ambiental. Em 2021, um termo de reparação fixou um fundo de R$ 4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda, cujos recursos foram se esgotando progressivamente nos últimos anos. Com a autorização concedida por Fachin, a liberação dos valores volta a seguir as diretrizes da Justiça de primeira instância de Minas Gerais até o julgamento definitivo do processo.
Com informações de G1 e Metrópoles.
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