Suprema Corte dos EUA permite que Trump volte a deportar imigrantes para países terceiros
Decisão de emergência suspende ordem que exigia aviso prévio; o tribunal ouvirá os argumentos em dezembro
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira (29) o governo de Donald Trump a retomar a deportação de imigrantes para países que não são os de origem deles. A decisão, de emergência, tem uma página, não foi assinada e não divulgou a contagem dos votos. Os três juízes liberais registraram que teriam negado o pedido do governo.
A ordem suspende a decisão de uma instância inferior que impedia as remoções sem que o imigrante recebesse aviso prévio e tivesse a chance de dizer que temia perseguição ou tortura no país de destino. O tribunal informou que ouvirá as alegações orais em dezembro e prevê uma decisão final no ano que vem. Pediu que as partes se concentrem em saber se o juiz que suspendeu as deportações tinha autoridade para isso e se a política viola a Constituição e as proteções internacionais contra a tortura.
O governo argumenta que as exigências dos tribunais inferiores atrapalham a remoção eficiente de estrangeiros e geram custos, entraves diplomáticos e cancelamentos de voos. Seus advogados afirmaram que a decisão anterior levou ao cancelamento de um voo com cerca de 70 pessoas, com destino a três países. James Percival, principal advogado do Departamento de Segurança Interna, chamou a decisão de vitória.
Trina Realmuto, da Aliança Nacional de Litígios de Imigração, que representa os imigrantes, classificou o resultado de devastador, mas lembrou que a decisão não determina que a política seja legal.
Entre os países citados como destino estão Libéria, Guiné Equatorial, Costa Rica, Honduras e República Centro-Africana. A Veja informa que os EUA têm acordos com mais de 35 países para receber deportados. Segundo uma investigação do Forbidden Stories e de um consórcio de jornalistas, mais de 25 mil imigrantes já tinham sido afetados até o fim de agosto. A UOL, ao citar cerca de 25 mil pessoas enviadas a mais de duas dezenas de países, diz que a grande maioria foi para o México. Entre os atingidos está a brasileira Paola Santos, de 21 anos, de Caratinga (MG), que vivia havia cinco anos em Massachusetts e foi deportada para a Libéria; outro brasileiro foi enviado à Guiné Equatorial.
Na segunda-feira (28), um grupo de 20 especialistas da ONU alertou que esses acordos ampliam o risco de tortura, maus-tratos e desaparecimento forçado.
Com informações de G1, Google Notícias, Folha, Estadão, Veja e UOL.
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